O DIREITO
Quando lemos notícias sobre os operadores do Direito, nos deparamos com julgadores, advogados e outros que atuam nessa área, comprovadamente, corruptos, sem escrúpulos, atuando por interesses escusos, etc.
Mas a grande maioria atua conforme os ditames da Lei e merecem todo o nosso respeito, pois aplicam seus conhecimentos para que Justiça prevaleça, sempre.
Nem sempre os maus operadores do Direito serão punidos de imediato, mas serão.
Alguns ARTIGOS:
A licitação deveria ser a forma mais segura e viável para que a Administração Pública contratasse bens e serviços, garantindo uma administração justa e legal, que propiciasse o bem geral e as melhores condições para toda a comunidade.
O principal objetivo deste estudo foi apresentar uma noção geral sobre alguns problemas que, infelizmente, afrontam os princípios constitucionais, impedindo que um valor fundante, como a dignidade da pessoa humana, seja respeitado, assim como, nos processos seletivos, os direitos da personalidade dos empregados sejam garantidos. Procurou-se, neste trabalho, detalhar as diversas formas como os princípios, assim como a tutela constitucional podem coibir as práticas discriminatórias na fase pré-contratual, fornecendo subsídios para que os aplicadores do Direito possam garantir, efetivamente, os direitos de todos os trabalhadores. Através desta pesquisa, demonstram-se, também, as possíveis formas de discriminação e as constantes perversidades de empresários inescrupulosos que, abusando do seu poder diretivo, afrontam os princípios constitucionais. Finalmente, apresentam-se soluções para limitar as ações discriminatórias, através dos sindicatos, do Ministério Público, dos Poderes Legislativo e Executivo, além do Poder Judiciário, com papel decisivo nesse processo, assegurando-se, com a participação de todos, o cumprimento da legislação e garantindo os direitos da personalidade dos empregados nos processos seletivos.
ROGÉRIO IRINEU DE OLIVEIRA